HC 632313 - DECISAO

HC 632313 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta e no modus operandi (envio de 295 gramas de cocaína a estabelecimento prisional), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis não bastam para afastar a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; e a superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão, pelos mesmos fundamentos, não prejudica o exame do writ.

Parties
Paciente: GABRIELLA OLIVEIRA PRADO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Supressão De Instância Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença

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Parties

GABRIELLA OLIVEIRA PRADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 gravidade concreta da conduta e modus operandi

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta e no modus operandi (envio de 295 gramas de cocaína a estabelecimento prisional), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis não bastam para afastar a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; e a superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão, pelos mesmos fundamentos, não prejudica o exame do writ.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.