HC 681400 - DECISAO

HC 681400 - DECISAO

O Tribunal Superior não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal (habeas corpus substitutivo de recurso ordinário), e, ao examinar subsidiariamente, não identificou ilegalidade flagrante. As decisões de origem apresentaram fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimento fotográfico, imagens, apreensões), e fatos contemporâneos que demonstram periculum libertatis (modus operandi contra vítima idosa, transferência de R$14.000,00, posse de veículo de alto valor, antecedentes e inquéritos em andamento), razão pela qual a custódia foi mantida e a substituição por medidas...

Parties
Paciente: VAGNER APARECIDO PIRES DE CAMARGO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 15ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus, Recomendação CNJ Nº 62/2020, Furto Qualificado (art. 155, §4º, II, Do Código Penal), Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Habeas Corpus Recomendação CNJ Nº 62/2020 Furto Qualificado (art. 155, §4º, Ii, Do Código Penal) Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso

Case Brief

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Parties

VAGNER APARECIDO PIRES DE CAMARGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 15ª Câmara Criminal

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 requisitos e fundamentação da prisão preventiva (art. 312, CPP)
  3. 3 regularidade da prisão em flagrante e efeitos da conversão em preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal Superior não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal (habeas corpus substitutivo de recurso ordinário), e, ao examinar subsidiariamente, não identificou ilegalidade flagrante. As decisões de origem apresentaram fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimento fotográfico, imagens, apreensões), e fatos contemporâneos que demonstram periculum libertatis (modus operandi contra vítima idosa, transferência de R$14.000,00, posse de veículo de alto valor, antecedentes e inquéritos em andamento), razão pela qual a custódia foi mantida e a substituição por medidas...

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.