RHC 151605 - DECISAO

RHC 151605 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão apontou prova da materialidade (apreensão de 10 barras de ferro) e indícios suficientes de autoria, além de demonstrar periculum libertatis para garantia da ordem pública, em face da reincidência específica do paciente (9 condenações transitadas em julgado por crimes patrimoniais) e de outras ações em andamento, mostrando que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: FÁBIO EDUARDO LEVINO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 5ª Câmara
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Furto Qualificado Tentado, Periculum Libertatis, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Internaçãocompulsória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Furto Qualificado Tentado Periculum Libertatis Reincidência Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

FÁBIO EDUARDO LEVINO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 5ª Câmara

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva em relação à pena futura
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão apontou prova da materialidade (apreensão de 10 barras de ferro) e indícios suficientes de autoria, além de demonstrar periculum libertatis para garantia da ordem pública, em face da reincidência específica do paciente (9 condenações transitadas em julgado por crimes patrimoniais) e de outras ações em andamento, mostrando que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Intimem-se.