RHC 141996 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a superveniência da sentença de pronúncia no juízo de primeiro grau supriu a alegação de excesso de prazo para encerramento da instrução, nos termos do entendimento consolidado pela Súmula n. 21 do STJ e pela jurisprudência citada.
- Parties
- Recorrente / Paciente: WILLAMS YAGO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão Colegiada)
- Outcome
- recurso ordinário prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Sentença De Pronúncia, Instrução Criminal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
WILLAMS YAGO DA SILVA
Recorrente / Paciente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para encerramento da instrução
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 efeito da superveniência da sentença de pronúncia sobre a alegação de excesso de prazo
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a superveniência da sentença de pronúncia no juízo de primeiro grau supriu a alegação de excesso de prazo para encerramento da instrução, nos termos do entendimento consolidado pela Súmula n. 21 do STJ e pela jurisprudência citada.
Court Disposition
recurso ordinário prejudicado
Orders
- JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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