HC 588463 - DECISAO

HC 588463 - DECISAO

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, porquanto a prisão preventiva imposta ao paciente foi relaxada conforme registro na Ação Penal n. 1594-05.2019.8.11.0098, o habeas corpus tornou-se prejudicado, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOEL ANTONIO NASCIMENTO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniente Ausência De Interesse De Agir, Prejudicialidade, Perda De Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Superveniente Ausência De Interesse De Agir Prejudicialidade Perda De Objeto

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Parties

JOEL ANTONIO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do writ

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, porquanto a prisão preventiva imposta ao paciente foi relaxada conforme registro na Ação Penal n. 1594-05.2019.8.11.0098, o habeas corpus tornou-se prejudicado, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este writ.
  • Publique-se.