RHC 128028 - DECISAO

RHC 128028 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o recorrente não se enquadra nas hipóteses de risco definidas na Recomendação (não é idoso nem possui enfermidade que o torne suscetível), os fatos em apuração revelam especial gravidade e envolvimento de considerável número de pessoas possivelmente integrantes de organização criminosa, não houve alteração do quadro fático de saúde desde o pedido liminar, e houve superveniência de sentença condenatória que constitui novo título para análise da segregação cautelar.

Parties
Impetrante: José Gonzalez Junior; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Juízo De Origem: Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Florianópolis/SC (Processo n. 0002581-46-2018.8.24.0023); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Covid 19, Risco De Contágio
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Habeas Corpus Covid 19 Risco De Contágio

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Parties

José Gonzalez Junior

Impetrante

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Florianópolis/SC (Processo n. 0002581-46-2018.8.24.0023)

Juízo De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Se o risco de contaminação pela Covid-19 autoriza a concessão de prisão domiciliar
  2. 2 Se o paciente se enquadra nas hipóteses da Recomendação mencionada
  3. 3 Se a gravidade dos fatos e o envolvimento em organização criminosa justificam a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o recorrente não se enquadra nas hipóteses de risco definidas na Recomendação (não é idoso nem possui enfermidade que o torne suscetível), os fatos em apuração revelam especial gravidade e envolvimento de considerável número de pessoas possivelmente integrantes de organização criminosa, não houve alteração do quadro fático de saúde desde o pedido liminar, e houve superveniência de sentença condenatória que constitui novo título para análise da segregação cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.