RHC 152976 - DECISAO

RHC 152976 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias de origem demonstraram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: gravidade concreta das condutas (latrocínio e associação criminosa), indícios de autoria e prova da materialidade, periculosidade do agente, reincidência e participação de adolescentes, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Parties
Recorrente: BRUNO MALAGUETA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
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Parties

BRUNO MALAGUETA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por fundamentação genérica da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 presença de indícios de autoria e prova da materialidade

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias de origem demonstraram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: gravidade concreta das condutas (latrocínio e associação criminosa), indícios de autoria e prova da materialidade, periculosidade do agente, reincidência e participação de adolescentes, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Fica prejudicado o pedido de liminar