RHC 148395 - DECISAO

RHC 148395 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do roubo tentado (uso de duas armas de fogo e uma faca, concurso de agentes incluindo menor), reconhecimento das partes pela vítima, e pela inadequação das medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; condições pessoais favoráveis do paciente não infirmaram tal fundamentação.

Parties
Recorrente: WALLISSON ADILSON GUEDES BEZERRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Co Réu: RAILAN FIGUEREDO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Nego Provimento Ao Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Circunstanciado, Corrupção De Menor, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Corrupção De Menor Medidas Cautelares

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Parties

WALLISSON ADILSON GUEDES BEZERRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Recorrido

RAILAN FIGUEREDO DE SOUSA

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Nego Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 desproporcionalidade da prisão preventiva face à pena provável futura

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do roubo tentado (uso de duas armas de fogo e uma faca, concurso de agentes incluindo menor), reconhecimento das partes pela vítima, e pela inadequação das medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; condições pessoais favoráveis do paciente não infirmaram tal fundamentação.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se