RHC 151293 - DECISAO

RHC 151293 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: em 29/7/2021 foi proferida sentença condenatória na Ação Penal n. 0005249-59.2020.807.0001 (condenando o recorrente pelos crimes indicados, fixando pena e concedendo o direito de recorrer em liberdade), tendo sido cumprido alvará de soltura, o que tornou sem objeto o habeas corpus impetrado contra a prisão preventiva.

Parties
Recorrente: WEBERT RENATO DE SOUZA BARBOSA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Conversão Da Prisão, Regime Prisional, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Excesso De Prazo Súmula 52/stj Conversão Da Prisão +2 more

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Parties

WEBERT RENATO DE SOUZA BARBOSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 excesso de prazo e Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: em 29/7/2021 foi proferida sentença condenatória na Ação Penal n. 0005249-59.2020.807.0001 (condenando o recorrente pelos crimes indicados, fixando pena e concedendo o direito de recorrer em liberdade), tendo sido cumprido alvará de soltura, o que tornou sem objeto o habeas corpus impetrado contra a prisão preventiva.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.