RHC 152989 - DECISAO

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Havendo indicativos concretos de participação do recorrente em organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas, apreensões expressivas (mais de 342 kg de drogas e R$ 708.929,00), material bélico, veículos e indícios de ocultação de patrimônio, e diante do risco à ordem pública, à instrução criminal e de fuga, estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva, de modo que a substituição por medidas cautelares mais brandas não se revela adequada; portanto, o pedido de ordem é conhecido e denegado, e a liminar é indeferida.

Parties
Recorrente: Diego da Silva Botelho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Pedido De Ordem Conhecido E Denegado
Outcome
Pedido de ordem conhecido e denegado; liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do Código De Processo Penal Ordem Pública

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Parties

Diego da Silva Botelho

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Pedido De Ordem Conhecido E Denegado

Legal Issues

  1. 1 Requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se a gravidade abstrata do delito basta para justificar prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo indicativos concretos de participação do recorrente em organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas, apreensões expressivas (mais de 342 kg de drogas e R$ 708.929,00), material bélico, veículos e indícios de ocultação de patrimônio, e diante do risco à ordem pública, à instrução criminal e de fuga, estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva, de modo que a substituição por medidas cautelares mais brandas não se revela adequada; portanto, o pedido de ordem é conhecido e denegado, e a liminar é indeferida.

Court Disposition

Pedido de ordem conhecido e denegado; liminar indeferida.

Orders

  • Pedido de ordem conhecido e denegado
  • Indefiro liminarmente o recurso