HC 649311 - DECISAO

HC 649311 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois houve sentença condenatória em 30/7/2021 e ao agravante foi permitido recorrer em liberdade.

Parties
Agravante: ALEXSANDRO DA SILVA DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Interesse De Agir, Recurso Em Liberdade
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Interesse De Agir Recurso Em Liberdade

Case Brief

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Parties

ALEXSANDRO DA SILVA DA ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois houve sentença condenatória em 30/7/2021 e ao agravante foi permitido recorrer em liberdade.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.