HC 583128 - DECISAO

HC 583128 - DECISAO

Havendo superveniência de sentença condenatória em 3/1/2021, alterou-se o título prisional e o espectro processual considerado na impetração, pelo que o habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado, com fundamento na jurisprudência do STF e no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Daniel Oberge; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Juízo a Quo: Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Florianópolis/SC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Superveniência De Sentença Condenatória Perda Do Objeto

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Parties

Daniel Oberge

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Florianópolis/SC

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 alteração do título prisional e do campo argumentativo em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de sentença condenatória em 3/1/2021, alterou-se o título prisional e o espectro processual considerado na impetração, pelo que o habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado, com fundamento na jurisprudência do STF e no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.