HC 656984 - DECISAO

HC 656984 - DECISAO

Verificado nos autos que o paciente foi condenado, houve homologação da desistência do apelo e a ação penal transitou em julgado em 12/07/2021, com execução definitiva da pena, razão pela qual o pedido de habeas corpus ficou supervenientemente prejudicado.

Parties
Paciente: KELVIN KENNEDY ARAUJO CALVO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Trânsito Em Julgado E Execução Definitiva Da Pena
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto, Execução Definitiva Da Pena, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)
Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Perda De Objeto Execução Definitiva Da Pena Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)

Case Brief

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Parties

KELVIN KENNEDY ARAUJO CALVO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Trânsito Em Julgado E Execução Definitiva Da Pena

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (alegada pela defesa)
  2. 2 superveniência do trânsito em julgado e execução definitiva da pena e consequente perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que o paciente foi condenado, houve homologação da desistência do apelo e a ação penal transitou em julgado em 12/07/2021, com execução definitiva da pena, razão pela qual o pedido de habeas corpus ficou supervenientemente prejudicado.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.