HC 683066 - DECISAO

HC 683066 - DECISAO

Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura, o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura Prejudicialidade

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Parties

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da custódia preventiva com o regime fixado na sentença
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura, o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.