RHC 142963 - DECISAO

RHC 142963 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso; quanto à alegação de excesso de prazo e ofensa ao art. 316, parágrafo único, do CPP, o pedido tornou-se supervenientemente prejudicado pela sentença condenatória proferida em 30/07/2021; quanto à prisão preventiva, manteve-se a custódia porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (modus operandi, periculosidade, planejamento, motivação fútil, ocultação de cadáver e risco à ordem pública), o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: JOSÉ GRACILIANO DOS SANTOS; Recorrente: ADRIANO DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão De Custódia, Art. 316 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão De Custódia Art. 316 CPP

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Parties

JOSÉ GRACILIANO DOS SANTOS

Recorrente

ADRIANO DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Alegação de excesso de prazo e observância do art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso; quanto à alegação de excesso de prazo e ofensa ao art. 316, parágrafo único, do CPP, o pedido tornou-se supervenientemente prejudicado pela sentença condenatória proferida em 30/07/2021; quanto à prisão preventiva, manteve-se a custódia porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (modus operandi, periculosidade, planejamento, motivação fútil, ocultação de cadáver e risco à ordem pública), o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.