RHC 147404 - DECISAO

RHC 147404 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva em 20/7/2021, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Liberdade Provisória, Revogação De Medida Cautelar
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Liberdade Provisória Revogação De Medida Cautelar

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 pedido de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva em 20/7/2021, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.