HC 690751 - DECISAO

HC 690751 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se constata ilegalidade flagrante: o decreto prisional e o acórdão do Tribunal de origem demonstram prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e fundamentação concreta quanto ao perigo para a ordem pública, em razão do modus operandi (concurso de agentes, uso de arma de fogo, grave ameaça e violência), nos termos do art. 312 do CPP; assim, mantida a custódia cautelar e indevido o provimento.

Parties
Paciente: BRAYAN WILLIAN DA CONCEICAO ELIAS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão nº 2175424-90.2021.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Roubo Majorado, Fundamentação Da Decisão, Uso De Medida Cautelar Diversa Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Roubo Majorado Fundamentação Da Decisão Uso De Medida Cautelar Diversa Da Prisão

Case Brief

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Parties

BRAYAN WILLIAN DA CONCEICAO ELIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão nº 2175424-90.2021.8.26.0000)

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e vedação de gravidade em abstrato
  3. 3 se o habeas corpus pode substituir recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se constata ilegalidade flagrante: o decreto prisional e o acórdão do Tribunal de origem demonstram prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e fundamentação concreta quanto ao perigo para a ordem pública, em razão do modus operandi (concurso de agentes, uso de arma de fogo, grave ameaça e violência), nos termos do art. 312 do CPP; assim, mantida a custódia cautelar e indevido o provimento.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISJT, não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.