RHC 146274 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que a prisão preventiva do agravante foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão em 22/7/2021, com expedição de alvará de soltura, tornando superada a discussão sobre a custódia cautelar.

Parties: Agravante: FELIPE RODRIGUES CARNEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 September 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto E Julgado Prejudicado
Outcome: Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Superveniente Ausência De Interesse De Agir, Contemporaneidade Dos Fatos

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Superveniente Ausência De Interesse De Agir Contemporaneidade Dos Fatos

Case Brief

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Parties

FELIPE RODRIGUES CARNEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto E Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 presença dos pressupostos para decretação da prisão preventiva
2 contemporaneidade dos fatos relacionados à prisão cautelar
3 proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o agravo regimental.
Publique-se.