RHC 151805 - DECISAO

RHC 151805 - DECISAO

O recurso tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, comprovada pela subsequente condenação do recorrente pelo art. 33, caput, da Lei 11.343/06 e pela manutenção da prisão preventiva, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente/impetrante: JOSADAQUE ALMEIDA DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado (julgo prejudicado o presente recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Superveniente De Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOSADAQUE ALMEIDA DOS SANTOS

Recorrente/impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 caracterização do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei 11.343/06)
  3. 3 perda superveniente de objeto do recurso em razão de condenação posterior

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, comprovada pela subsequente condenação do recorrente pelo art. 33, caput, da Lei 11.343/06 e pela manutenção da prisão preventiva, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado (julgo prejudicado o presente recurso)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte
  • Publique-se.