HC 667481 - DECISAO

HC 667481 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação idônea e elementos concretos (gravidade concreta da conduta, modus operandi com surpresa e uso de arma, motivo torpe, reconhecimento por testemunhas, período de fuga do paciente) que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo inadequadas as medidas alternativas; além disso, questões não decididas pela origem (ex.: aplicação da Recomendação n.62/2020 do CNJ) não poderiam ser apreciadas diretamente para evitar supressão de instância.

Parties
Impetrante/paciente: Márcio Alexandre Esteve; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal; Órgão Recorrido/origem: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prisão Domiciliar/cnj Recomendação 62/2020
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Prisão Domiciliar/cnj Recomendação 62/2020

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Parties

Márcio Alexandre Esteve

Impetrante/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Recorrido/origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Necessidade da custódia para garantia da ordem pública diante da gravidade do crime e modus operandi
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação idônea e elementos concretos (gravidade concreta da conduta, modus operandi com surpresa e uso de arma, motivo torpe, reconhecimento por testemunhas, período de fuga do paciente) que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo inadequadas as medidas alternativas; além disso, questões não decididas pela origem (ex.: aplicação da Recomendação n.62/2020 do CNJ) não poderiam ser apreciadas diretamente para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.