RHC 140485 - DECISAO

RHC 140485 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava fundamentada nas circunstâncias fáticas (uso de arma, companhia de menor e ameaças a testemunhas) e não houve delonga injustificada, já que a instrução foi concluída e os autos estavam conclusos para sentença em menos de um ano, aplicando-se a Súmula 52 do STJ.

Parties
Réu/recorrente: EDERSON LUCIANO HALBERSTADT; Réu/recorrente: LEONARDO MATEUS DA SILVA TERRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Súmula 52 Do STJ, Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Súmula 52 Do STJ Instrução Criminal

Case Brief

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Parties

EDERSON LUCIANO HALBERSTADT

Réu/recorrente

LEONARDO MATEUS DA SILVA TERRES

Réu/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa e aplicação da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava fundamentada nas circunstâncias fáticas (uso de arma, companhia de menor e ameaças a testemunhas) e não houve delonga injustificada, já que a instrução foi concluída e os autos estavam conclusos para sentença em menos de um ano, aplicando-se a Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.