RHC 149869 - DECISAO

RHC 149869 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque as informações do juízo demonstraram a revogação da prisão preventiva do paciente na decisão de pronúncia de 30/4/2021, tendo sido alcançada a liberdade; assim, o feito não possui mais objeto, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente/paciente: WILSON PAULO DA SILVA; Recorrido/órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Pronúncia

Case Brief

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Parties

WILSON PAULO DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido/órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos da custódia cautelar
  3. 3 fundamentação da decretação da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque as informações do juízo demonstraram a revogação da prisão preventiva do paciente na decisão de pronúncia de 30/4/2021, tendo sido alcançada a liberdade; assim, o feito não possui mais objeto, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.