RHC 150722 - DECISAO

RHC 150722 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos — depoimento da vítima, apreensão de objetos utilizados na ação (giroflex, algemas, distintivos, armas), indícios de atuação organizada e emprego de arma de fogo — que evidenciam a materialidade e indícios de autoria do crime de extorsão e demonstram periculosidade e risco à ordem pública, enquadrando-se nos requisitos do art. 312 do CPP, não havendo constrangimento ilegal a ser reconhecido.

Parties
Recorrente: LUIZ CLAUDIO DE SIQUEIRA FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Evaldo Barros da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Repetição Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Extorsão Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Custódia Cautelar Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +1 more

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Parties

LUIZ CLAUDIO DE SIQUEIRA FERREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Evaldo Barros da Silva

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 verificação de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos — depoimento da vítima, apreensão de objetos utilizados na ação (giroflex, algemas, distintivos, armas), indícios de atuação organizada e emprego de arma de fogo — que evidenciam a materialidade e indícios de autoria do crime de extorsão e demonstram periculosidade e risco à ordem pública, enquadrando-se nos requisitos do art. 312 do CPP, não havendo constrangimento ilegal a ser reconhecido.

Court Disposition

recurso em habeas corpus desprovido (nego provimento)

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.