HC 677615 - DECISAO

HC 677615 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, uma vez que o habeas corpus de origem foi decidido em favor do paciente (substituição da prisão preventiva por medidas cautelares), de modo que as alegações dirigidas ao indeferimento liminar monocrático restaram superadas.

Parties
Paciente: Elisson Luis Santos; Autoridade Coatora: Desembargador Relator do Tribunal de Justiça de Sergipe; Autoridade Que Decretou a Prisão Preventiva: Juízo de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar da comarca de Aracaju/SE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado; liminar cassada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto Por Superveniência
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Súmula 691/stf Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto Por Superveniência

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Parties

Elisson Luis Santos

Paciente

Desembargador Relator do Tribunal de Justiça de Sergipe

Autoridade Coatora

Juízo de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar da comarca de Aracaju/SE

Autoridade Que Decretou a Prisão Preventiva

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por superveniência de decisão de mérito no habeas corpus de origem
  2. 2 inviabilidade de impugnar indeferimento liminar de outro habeas corpus (Súmula 691/STF)
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, uma vez que o habeas corpus de origem foi decidido em favor do paciente (substituição da prisão preventiva por medidas cautelares), de modo que as alegações dirigidas ao indeferimento liminar monocrático restaram superadas.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado; liminar cassada

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Cassada a liminar anteriormente deferida.