HC 654935 - DECISAO

HC 654935 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque a gravidade dos crimes imputados (latrocínio consumado e roubo majorado), cometidos em concurso de agentes contra quatro vítimas idosas com resultado morte de uma das vítimas, aliados à existência de prova da materialidade e fortes indícios de autoria (reconhecimento e confissão), configuram hipótese em que as circunstâncias demonstram inadequação ou insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, de modo que a Recomendação/Resolução n.62/2020 do CNJ não afasta a necessidade da prisão preventiva no caso concreto.

Parties
Paciente: ADENILSON DOS SANTOS; Paciente: VINICIUS DOS SANTOS ALVES; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Latrocínio, Roubo Majorado, Recomendação/resolução CNJ Nº 62/2020, Pandemia COVID 19, Proteção Ao Idoso
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Latrocínio Roubo Majorado Recomendação/resolução CNJ Nº 62/2020 Pandemia COVID 19 +1 more

Case Brief

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Parties

ADENILSON DOS SANTOS

Paciente

VINICIUS DOS SANTOS ALVES

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Recomendação/Resolução n.62/2020 do CNJ para concessão de prisão domiciliar durante a pandemia
  2. 2 Requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis e art. 313, I, do CPP)
  3. 3 Gravidade do crime (latrocínio e roubo majorado) como exceção à recomendação de reavaliação de prisões provisórias

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque a gravidade dos crimes imputados (latrocínio consumado e roubo majorado), cometidos em concurso de agentes contra quatro vítimas idosas com resultado morte de uma das vítimas, aliados à existência de prova da materialidade e fortes indícios de autoria (reconhecimento e confissão), configuram hipótese em que as circunstâncias demonstram inadequação ou insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, de modo que a Recomendação/Resolução n.62/2020 do CNJ não afasta a necessidade da prisão preventiva no caso concreto.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.