HC 661437 - DECISAO

HC 661437 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque as razões invocadas pela instância de origem são suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva, diante da gravidade concreta do delito imputado (homicídio qualificado) e da periculosidade apurada, não se verificando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: WESLEY RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Constrangimento Ilegal

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Parties

WESLEY RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença ou ausência de requisitos autorizadores da segregação cautelar
  3. 3 gravidade concreta do delito como fundamento para manutenção da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque as razões invocadas pela instância de origem são suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva, diante da gravidade concreta do delito imputado (homicídio qualificado) e da periculosidade apurada, não se verificando constrangimento ilegal.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.