RHC 149407 - DECISAO

RHC 149407 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque o decreto de prisão e a sentença estão fundamentados em elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade e a natureza das drogas apreendidas (53,1 g de crack e 7,5 g de cocaína) e a apreensão de arma de fogo e munição — circunstâncias indicativas de gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, justificando a garantia da ordem pública; estando o acórdão do tribunal a quo em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ, aplicou-se a possibilidade de decisão monocrática e negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: LEONARDO BORGES MEURER SILVEIRA; Recorrente: THIAGO BORGES MEURER SILVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LEONARDO BORGES MEURER SILVEIRA

Recorrente

THIAGO BORGES MEURER SILVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque o decreto de prisão e a sentença estão fundamentados em elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade e a natureza das drogas apreendidas (53,1 g de crack e 7,5 g de cocaína) e a apreensão de arma de fogo e munição — circunstâncias indicativas de gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, justificando a garantia da ordem pública; estando o acórdão do tribunal a quo em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ, aplicou-se a possibilidade de decisão monocrática e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.