RHC 146770 - DECISAO

RHC 146770 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque os adiamentos do julgamento decorreram da pandemia da COVID-19 (inclusive pela contaminação da patrona do paciente), não havendo desídia do Judiciário ou da acusação; a instrução foi encerrada e houve pronúncia, aplicando-se a Súmula 21 do STJ, e o período de custódia referido não se mostrou, nas circunstâncias, excessivo.

Parties
Paciente: ANTONINHO CLOVES DE LIMA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Pandemia Da COVID 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Pronúncia Pandemia Da COVID 19

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Parties

ANTONINHO CLOVES DE LIMA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e sua aptidão para ensejar relaxamento da prisão cautelar
  2. 2 efeito da pronúncia sobre a alegação de excesso de prazo (Súmula 21 do STJ)
  3. 3 atuação do Judiciário e da acusação durante a pandemia da COVID-19

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque os adiamentos do julgamento decorreram da pandemia da COVID-19 (inclusive pela contaminação da patrona do paciente), não havendo desídia do Judiciário ou da acusação; a instrução foi encerrada e houve pronúncia, aplicando-se a Súmula 21 do STJ, e o período de custódia referido não se mostrou, nas circunstâncias, excessivo.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.