RHC 148494 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, por fatos concretos (uso de simulacro de arma, abordagem em avenida movimentada, emprego de motocicleta roubada e repasse do objeto a corréu), a gravidade concreta do delito e a periculosidade do recorrente; assim, a custódia cautelar está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e as medidas alternativas seriam insuficientes, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a revogação.

Parties
Recorrente / Paciente: CARLOS ALBERTO LIMA CAVALCANTE; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Parquet Opinou Pelo Desprovimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Em Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

CARLOS ALBERTO LIMA CAVALCANTE

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parquet Opinou Pelo Desprovimento

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade/aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, por fatos concretos (uso de simulacro de arma, abordagem em avenida movimentada, emprego de motocicleta roubada e repasse do objeto a corréu), a gravidade concreta do delito e a periculosidade do recorrente; assim, a custódia cautelar está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e as medidas alternativas seriam insuficientes, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a revogação.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se