RHC 150114 - DECISAO

RHC 150114 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta baseada em elementos da investigação (integração em organização criminosa vinculada à facção TCP, apreensão de grande quantidade de entorpecente e indícios de autoria), justificando a necessidade de garantia da ordem pública; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, razão pela qual não poderia ser enfrentada por esta Corte sem supressão de instância.

Parties
Recorrente: ERICK LEMOS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

ERICK LEMOS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta baseada em elementos da investigação (integração em organização criminosa vinculada à facção TCP, apreensão de grande quantidade de entorpecente e indícios de autoria), justificando a necessidade de garantia da ordem pública; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, razão pela qual não poderia ser enfrentada por esta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • publique-se