RHC 151988 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi concedida liberdade provisória ao paciente por alvará de soltura expedido em 17/6/2021, inexistindo mais a circunstância que motivou a impugnação, nos termos do art.34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Recorrente/paciente: JULIANO VARGAS DA SILVA; Órgão Julgador/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Furto Qualificado (art.155, §4º, Incs. II E IV Cp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art.319 Cpp), Recomendação Nº 62 Do CNJ, Regime Inicial De Cumprimento De Pena (arts.33 §3º E 59 III Cp), Prejudicialidade Por Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Furto Qualificado (art.155, §4º, Incs. II E IV Cp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art.319 Cpp) Recomendação Nº 62 Do CNJ +2 more

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Parties

JULIANO VARGAS DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador/recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Ministerial/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art.312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art.319 do CPP
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação nº 62 do CNJ e riscos decorrentes da COVID-19

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi concedida liberdade provisória ao paciente por alvará de soltura expedido em 17/6/2021, inexistindo mais a circunstância que motivou a impugnação, nos termos do art.34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.