RHC 144878 - DECISAO

RHC 144878 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos extraídos dos autos: gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio contra agente policial durante operação), modus operandi, reiteração delitiva e maus antecedentes, além de risco de fuga; ademais, a tramitação do processo foi considerada regular e a demora explicada por fatores como pluralidade de acusados e a pandemia, não configurando constrangimento ilegal ou excesso de prazo suficiente para revogar a custódia.

Parties
Paciente/recorrente: ALAN JONES PEDROSA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Revisão Periódica Da Prisão, Pacote Anticrime, Homicídio Qualificado Tentado, Organização Criminosa
Constitucional Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública Revisão Periódica Da Prisão +3 more

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Parties

ALAN JONES PEDROSA DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 suficiência dos indícios de autoria

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos extraídos dos autos: gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio contra agente policial durante operação), modus operandi, reiteração delitiva e maus antecedentes, além de risco de fuga; ademais, a tramitação do processo foi considerada regular e a demora explicada por fatores como pluralidade de acusados e a pandemia, não configurando constrangimento ilegal ou excesso de prazo suficiente para revogar a custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique‑se.
  • Intimem‑se.