HC 685610 - DECISAO

HC 685610 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser impetração substitutiva de recurso ordinário; analisando o mérito de forma subsidiária, concluiu-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade e natureza da droga apreendida, passagens pela Vara da Infância e risco de reiteração), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e inviabilizando medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LUCAS BOLINO AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Substitutiva De Recurso Ordinário Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUCAS BOLINO AMORIM

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Substitutiva De Recurso Ordinário Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser impetração substitutiva de recurso ordinário; analisando o mérito de forma subsidiária, concluiu-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade e natureza da droga apreendida, passagens pela Vara da Infância e risco de reiteração), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e inviabilizando medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.