HC 684744 - DECISAO

HC 684744 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, sobreveio sentença na ação penal que condenou o paciente a 3 meses de detenção, concedeu a suspensão condicional da pena e determinou a expedição de alvará de soltura, com trânsito em julgado, tornando superveniente a perda do objeto da impetração; com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o pedido prejudicado.

Parties
Paciente: DIRCEU APARECIDO DE CARVALHO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado (julgo Prejudicado O Habeas Corpus)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Suspensão Condicional Da Pena, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Suspensão Condicional Da Pena Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

DIRCEU APARECIDO DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado (julgo Prejudicado O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Concessão de liberdade provisória e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Perda superveniente do objeto do mandado de segurança/habeas corpus em razão de sentença e alvará de soltura posteriores

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, sobreveio sentença na ação penal que condenou o paciente a 3 meses de detenção, concedeu a suspensão condicional da pena e determinou a expedição de alvará de soltura, com trânsito em julgado, tornando superveniente a perda do objeto da impetração; com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o pedido prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.