RHC 153215 - DECISAO

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Houve fundamentação idônea para a prisão preventiva, uma vez que existem indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta da conduta (quantidade significativa de droga apreendida: 500 g dispensados durante a fuga e 312 g na residência) e elementos pessoais (registro anterior envolvendo quase 5 kg e cumprimento de medidas socioeducativas) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para salvaguardar a ordem pública; por isso, o recurso foi conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.

Parties
Recorrente: LUCAS DE SOUSA PEREIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUCAS DE SOUSA PEREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 indícios de autoria e materialidade em sede de habeas corpus
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a prisão preventiva, uma vez que existem indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta da conduta (quantidade significativa de droga apreendida: 500 g dispensados durante a fuga e 312 g na residência) e elementos pessoais (registro anterior envolvendo quase 5 kg e cumprimento de medidas socioeducativas) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para salvaguardar a ordem pública; por isso, o recurso foi conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.