RHC 152651 - DECISAO

RHC 152651 - DECISAO

A decisão fundamentou que a prisão preventiva do recorrente foi decretada com base em dados concretos dos autos — indícios de autoria, prova da materialidade, confissão, modus operandi violento e existência de outro processo — que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; diante do entendimento dominante do STJ sobre o tema, aplica-se o art. 34 XVIII b do RISTJ e a Súmula 568/STJ, autorizando decisão monocrática de negar provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: JONATA DO ESPIRITO SANTO ARAUJO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Parte Que Opinou (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

JONATA DO ESPIRITO SANTO ARAUJO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Parte Que Opinou (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta do delito e modus operandi como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão fundamentou que a prisão preventiva do recorrente foi decretada com base em dados concretos dos autos — indícios de autoria, prova da materialidade, confissão, modus operandi violento e existência de outro processo — que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; diante do entendimento dominante do STJ sobre o tema, aplica-se o art. 34 XVIII b do RISTJ e a Súmula 568/STJ, autorizando decisão monocrática de negar provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P. e I.