RHC 153306 - DECISAO

RHC 153306 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — indícios de autoria, materialidade e periculosidade, gravidade concreta do crime e risco de reiteração — justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequada a substituição por medidas menos gravosas e imprópria a via do habeas corpus para revolver prova e autoria.

Parties
Recorrente/paciente: ULIAN JULIO OLIVEIRA SOARES; Vítima: ELISA SARAH DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Negado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feminicídio, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Feminicídio Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ULIAN JULIO OLIVEIRA SOARES

Recorrente/paciente

ELISA SARAH DA COSTA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Negado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 adequação da via do habeas corpus para discussão de negativa de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — indícios de autoria, materialidade e periculosidade, gravidade concreta do crime e risco de reiteração — justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequada a substituição por medidas menos gravosas e imprópria a via do habeas corpus para revolver prova e autoria.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se