HC 665289 - DECISAO

HC 665289 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado porque a pretensão do habeas corpus foi atendida supervenientemente, tendo sido concedida liberdade provisória ao paciente em 25/05 (fl. 496), motivo pelo qual o relator, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ e na jurisprudência dominante (Súmula 568), declarou o writ prejudicado.

Parties
Paciente: FELIPE APARECIDO BARRETO SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Prejudicialidade (perda De Objeto), Liberdade Provisória, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Prejudicialidade (perda De Objeto) Liberdade Provisória Fundamentação Per Relationem

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Parties

FELIPE APARECIDO BARRETO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão que decretou a segregação cautelar
  3. 3 prejudicialidade por perda de objeto

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque a pretensão do habeas corpus foi atendida supervenientemente, tendo sido concedida liberdade provisória ao paciente em 25/05 (fl. 496), motivo pelo qual o relator, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ e na jurisprudência dominante (Súmula 568), declarou o writ prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.