HC 689262 - DECISAO

HC 689262 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão e a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 30/8/2021, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LEONARDO JOSE VIANA ARRUDA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Reavaliação Da Custódia, Art. 316 Do CPP, Furto Qualificado, Adulteração De Sinal Identificador
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Parties

LEONARDO JOSE VIANA ARRUDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ofensa ao art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal
  3. 3 necessidade de reavaliação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão e a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 30/8/2021, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.