RHC 151136 - DECISAO

RHC 151136 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão do Tribunal de origem manteve fundamentação idônea da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP (periculosidade e risco de reiteração), o processo tramita regularmente e o suposto excesso de prazo não se configura diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, mudanças de defensor e necessidade de cartas precatórias, não havendo desídia do Judiciário; aplicou-se entendimento dominante do STJ (Súmula 568) e considerou-se que a revisão periódica prevista no art. 316 do CPP não gera automaticamente a ilegalidade da custódia.

Parties
Paciente/recorrente: JOSINALDO JOSE SOARES JUNIOR; Tribunal a Quo/órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Revisão Periódica Da Custódia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa +2 more

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Parties

JOSINALDO JOSE SOARES JUNIOR

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal a Quo/órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por ausência de fato novo
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP para fundamentar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão do Tribunal de origem manteve fundamentação idônea da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP (periculosidade e risco de reiteração), o processo tramita regularmente e o suposto excesso de prazo não se configura diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, mudanças de defensor e necessidade de cartas precatórias, não havendo desídia do Judiciário; aplicou-se entendimento dominante do STJ (Súmula 568) e considerou-se que a revisão periódica prevista no art. 316 do CPP não gera automaticamente a ilegalidade da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P. e I.