RHC 153315 - DECISAO

RHC 153315 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos delitos (roubo majorado e porte ilegal de arma de fogo), pela presença de elementos concretos nos autos (encontro do produto do crime e das armas, declarações sobre atuação em facção), pelos antecedentes e ações penais em curso que indicam risco de reiteração delitiva, atendendo ao art. 312 do CPP; assim, a custódia foi considerada idônea e suficientes as razões para negar as medidas alternativas.

Parties
Recorrente: Aristeu Domingues de Souza Júnior; Recorrente: Gislaine Liz de Oliveira; Recorrente: Jackson Duarte de Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Improvido
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Reiteração Delitiva, Facção Criminosa, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Roubo Circunstanciado, Fundamentação Da Prisão Cautelar
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Parties

Aristeu Domingues de Souza Júnior

Recorrente

Gislaine Liz de Oliveira

Recorrente

Jackson Duarte de Carvalho

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Improvido

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 uso da reincidência como fundamento para custódia
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos delitos (roubo majorado e porte ilegal de arma de fogo), pela presença de elementos concretos nos autos (encontro do produto do crime e das armas, declarações sobre atuação em facção), pelos antecedentes e ações penais em curso que indicam risco de reiteração delitiva, atendendo ao art. 312 do CPP; assim, a custódia foi considerada idônea e suficientes as razões para negar as medidas alternativas.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.