RHC 149665 - DECISAO

RHC 149665 - DECISAO

Considerando a superveniência de sentença condenatória em desfavor do paciente que mantém a custódia preventiva, configurou-se novo título a embasar a prisão, razão pela qual o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência da Sexta Turma sobre a prejudicialidade em face de sentença condenatória que mantém a custódia.

Parties
Paciente: JONATAS MOREIRA FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia, Conversão De Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Superveniência De Sentença Condenatória, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Audiência De Custódia Conversão De Prisão Medidas Cautelares Alternativas Superveniência De Sentença Condenatória +1 more

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Parties

JONATAS MOREIRA FARIAS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva de ofício
  2. 2 realização de audiência de custódia durante a pandemia
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência de sentença condenatória em desfavor do paciente que mantém a custódia preventiva, configurou-se novo título a embasar a prisão, razão pela qual o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência da Sexta Turma sobre a prejudicialidade em face de sentença condenatória que mantém a custódia.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.