HC 681538 - DECISAO

HC 681538 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso ordinário e por o acórdão recorrido estar alinhado ao entendimento dominante do STJ (Súmula 568); além disso, não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício, pois o trâmite do processo, inclusive diante da complexidade do rito do Júri e das circunstâncias da epidemia, não revela atraso injustificável na formação da culpa.

Parties
Paciente: JOSÉ HENRIQUE MOSTARDEIRO; Órgão Julgador (tribunal a Quo): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
habeas corpus não conhecido (relator)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Súmula 568/stj, Súmula 21/stj, Tribunal Do Júri, Supressão De Instância
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Parties

JOSÉ HENRIQUE MOSTARDEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador (tribunal a Quo)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 inidoneidade do decreto prisional por ausência de fundamentação

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso ordinário e por o acórdão recorrido estar alinhado ao entendimento dominante do STJ (Súmula 568); além disso, não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício, pois o trâmite do processo, inclusive diante da complexidade do rito do Júri e das circunstâncias da epidemia, não revela atraso injustificável na formação da culpa.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido (relator)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus