RHC 151558 - DECISAO

RHC 151558 - DECISAO

O pedido foi negado porque, embora reconhecida demora, a instrução criminal foi realizada e encerrada em audiência de 25/08/2021, superando a alegação de excesso de prazo (Súmula 52/STJ), e a prisão preventiva mostrou-se fundamentada na suficiência de provas de materialidade e indícios de autoria, na garantia da ordem pública e na periculosidade do recorrente diante do modus operandi, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: MAURO TADEU CURRIEL; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (HC n. 629314-65.2021.8.06.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Duração Razoável Do Processo, Procedimento Do Júri, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Duração Razoável Do Processo Procedimento Do Júri Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria

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Parties

MAURO TADEU CURRIEL

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (HC n. 629314-65.2021.8.06.0000)

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 uso da prisão preventiva como cumprimento antecipado da pena

Ratio Decidendi

O pedido foi negado porque, embora reconhecida demora, a instrução criminal foi realizada e encerrada em audiência de 25/08/2021, superando a alegação de excesso de prazo (Súmula 52/STJ), e a prisão preventiva mostrou-se fundamentada na suficiência de provas de materialidade e indícios de autoria, na garantia da ordem pública e na periculosidade do recorrente diante do modus operandi, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.