RHC 152978 - DECISAO

RHC 152978 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias produziram fundamentação concreta demonstrando que o recorrente integrava associação para o tráfico e desempenhava papel logístico relevante, com diálogos e elementos nos autos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, satisfazendo os pressupostos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; ante o entendimento dominante desta Corte sobre o tema, negou‑se provimento ao recurso.

Parties
Paciente / Recorrente: ADEMAR PORFIRIO JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Relator (negado Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ADEMAR PORFIRIO JUNIOR

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Relator (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias produziram fundamentação concreta demonstrando que o recorrente integrava associação para o tráfico e desempenhava papel logístico relevante, com diálogos e elementos nos autos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, satisfazendo os pressupostos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; ante o entendimento dominante desta Corte sobre o tema, negou‑se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.