RHC 147640 - DECISAO

RHC 147640 - DECISAO

A prisão preventiva do recorrente encontra-se adequadamente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi com requintes de crueldade, indícios de autoria, pedidos de proteção de testemunhas e periculosidade social — justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; não há flagrante ilegalidade que autorize a revogação da prisão no habeas corpus, e questões não apreciadas pelo Tribunal de origem não podem ser decididas nesta instância sem supressão de instância.

Parties
Recorrente: EDUARDO ANISIO BRANDAO PRADO; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Sobre Pedido De Revogação De Prisão Preventiva
Outcome
conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Decisão De Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reconhecimento Testemunhal, Presunção De Inocência, Supressão De Instância, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Decisão De Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reconhecimento Testemunhal +3 more

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Parties

EDUARDO ANISIO BRANDAO PRADO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Sobre Pedido De Revogação De Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do reconhecimento fotográfico e ofensa ao art. 226 do CPP
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para decreto de prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do recorrente encontra-se adequadamente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi com requintes de crueldade, indícios de autoria, pedidos de proteção de testemunhas e periculosidade social — justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; não há flagrante ilegalidade que autorize a revogação da prisão no habeas corpus, e questões não apreciadas pelo Tribunal de origem não podem ser decididas nesta instância sem supressão de instância.

Court Disposition

conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se
  • Intimações necessárias