RHC 151984 - DECISAO

RHC 151984 - DECISAO

Houve prova suficiente de risco concreto de reiteração delitiva em razão do histórico criminal do paciente e da prática de novo furto qualificado pouco após cumprimento de penas anteriores, de modo que a manutenção da prisão preventiva é necessária para a garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas da prisão não seriam adequadas.

Parties
Paciente/recorrente: Ricardo Dornelles; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Furto Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Furto Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Ricardo Dornelles

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência do fumus comissi delicti
  2. 2 presença do periculum libertatis em razão de risco de reiteração delitiva
  3. 3 aplicabilidade ou não de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve prova suficiente de risco concreto de reiteração delitiva em razão do histórico criminal do paciente e da prática de novo furto qualificado pouco após cumprimento de penas anteriores, de modo que a manutenção da prisão preventiva é necessária para a garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas da prisão não seriam adequadas.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • recurso improvido
  • prisão preventiva mantida