HC 597166 - DECISAO

HC 597166 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva em 5/11/2021, houve perda superveniente de objeto, razão pela qual o habeas corpus é prejudicado.

Parties
Paciente: DAVID FELIPE DOS SANTOS CAVALCANTE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Monitoramento Eletrônico, Afastamento Da Vítima, Perda Superveniente De Objeto (prejudicialidade)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Monitoramento Eletrônico Afastamento Da Vítima Perda Superveniente De Objeto (prejudicialidade)

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Parties

DAVID FELIPE DOS SANTOS CAVALCANTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus após revogação da prisão preventiva
  2. 2 pedido de concessão de prisão domiciliar ou liberdade com monitoração eletrônica
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva em 5/11/2021, houve perda superveniente de objeto, razão pela qual o habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.