HC 682987 - DECISAO

HC 682987 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de 52,1 g de cocaína e aproximadamente 1 kg de maconha no veículo conduzido pelo paciente, circunstâncias da abordagem) que evidenciam periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública; a dispensa da audiência de custódia foi motivada em razão da pandemia (Recomendação n. 62/2020 do CNJ) e a conversão da prisão em flagrante em preventiva supriu eventual nulidade.

Parties
Paciente: MARLON WILSON HORTENCIO ARGUILAR; Corréu: Ályson David da Rosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

MARLON WILSON HORTENCIO ARGUILAR

Paciente

Ályson David da Rosa

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 possível constrangimento ilegal por excesso de prazo da prisão
  2. 2 ausência de audiência de custódia
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de 52,1 g de cocaína e aproximadamente 1 kg de maconha no veículo conduzido pelo paciente, circunstâncias da abordagem) que evidenciam periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública; a dispensa da audiência de custódia foi motivada em razão da pandemia (Recomendação n. 62/2020 do CNJ) e a conversão da prisão em flagrante em preventiva supriu eventual nulidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.