HC 678082 - DECISAO

HC 678082 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória em relação à paciente Michele Pamela Veras de Oliveira e da expedição de alvará de soltura em seu favor, tornando sem objeto a ordem impetrada.

Parties
Paciente: Paulo Ricardo Seixas Arlindo; Paciente: Michele Pamela Veras de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/06), Prisão Domiciliar, Absolvição (art. 386, VII, Cpp), Medidas Cautelares Alternativas, Constrangimento Ilegal, Recomendações CNJ Sobre COVID 19, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/06) Prisão Domiciliar Absolvição (art. 386, Vii, Cpp) Medidas Cautelares Alternativas +3 more

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Parties

Paulo Ricardo Seixas Arlindo

Paciente

Michele Pamela Veras de Oliveira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 vínculo da paciente com as drogas apreendidas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória em relação à paciente Michele Pamela Veras de Oliveira e da expedição de alvará de soltura em seu favor, tornando sem objeto a ordem impetrada.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se